Regulamenta a atuação da Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH), estabelece os critérios para elegibilidade de candidatura das chapas e os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas negras (pretas e pardas).
Orienta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia em relação à garantia orçamentária para o funcionamento das comissões eleitorais.
Definir membros que formarão a Comissão Eleitoral Regular (CER)
Definir membros que formarão a Comissão Eleitoral Especial (CEE).
Regimento Eleitoral das Eleições de 2025 do Sistema Conselhos de Psicologia
Regulamenta a atuação da Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH), estabelece os critérios para elegibilidade de candidatura das chapas e os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas negras (pretas e pardas).
Orienta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia em relação à garantia orçamentária para o funcionamento das comissões eleitorais.
Definir membros que formarão a Comissão Eleitoral Regular (CER)
Definir membros que formarão a Comissão Eleitoral Especial (CEE).
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