Prazo de registro vai até 22 de março. Lista completa dos documentos consta na Resolução CFP nº 10/2024
Os grupos interessados em participar das eleições 2025 dos Conselhos Regionais ou da consulta nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já podem fazer inscrição. Até 22 de março, as(os) denominadas(os) “encabeçadoras(es)” de chapa deverão registrar as(os) integrantes por meio do Sistema e-Chapas.
A lista completa dos documentos estabelecidos consta na Resolução CFP nº 10/2024 – que institui o regulamento eleitoral. São exigidos no ato de inscrição, entre outros documentos:
- Termo de concordância da candidatura e de elegibilidade;
- Cópia colorida, nítida e válida da Carteira de Identidade Profissional, da Carteira Nacional de Identidade, do Passaporte brasileiro ou da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cópia colorida e nítida do CPF ou comprovante de situação cadastral, caso ele não conste da Carteira Nacional de Identidade;
- Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral;
- Comprovação de cumprimento com as obrigações militares, como certificado de dispensa de incorporação ou carta patente, para homens cis e homens trans menores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
- Certidão de nada consta de antecedentes criminais, no âmbito estadual, emitida pela Justiça estadual;
- Certidão de nada consta de antecedentes criminais, no âmbito federal, emitida pela Justiça Federal.
- Documentos requeridos no artigo 7º, § 4º, IV (para participantes da Consulta Nacional) e no artigo 9º, § 4º (para participantes de eleição regional).
Os documentos comprobatórios para candidaturas que compõem as reservas de vagas são estipulados pela Instrução Normativa nº 01/2025, do Conselho Federal de Psicologia, e aferidos pela Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação. Após o período de inscrição das chapas – de 1º a 22 de abril – as respectivas Comissões Eleitorais avaliarão o cumprimento das condições de elegibilidade e impedimento em relação a cada uma das candidaturas. Nesse mesmo período, segundo estabelece a Instrução Normativa 01/2025, serão realizadas as bancas de heteroidentificação em até duas chamadas: uma regular e outra para as(os) candidatas(os) que, por algum motivo, não conseguiram se apresentar na primeira chamada.
Calendário eleitoral
18 a 22/3 – inscrição de chapas
1º a 22/4 – avaliação das chapas inscritas
24/4 a 5/5 – ajuste cadastral
6 a 19/5 – apreciação final das chapas
21/5 – prazo final para deferimento ou indeferimento dos registros de chapas
22 a 27/5 – apresentação de recursos junto à Comissão Eleitoral em caso de impugnação de candidata(o) ou indeferimento de chapa
9/7 – homologação das chapas
23 a 27/8 – eleições
Sobre o processo eleitoral – No Sistema Conselhos as eleições são realizadas a cada três anos com o objetivo de definir, por meio das eleições e da consulta nacional, respectivamente, as gestões dos Conselhos Regionais (CRPs) e Federal (CFP) de Psicologia. A votação é realizada exclusivamente por meio do site www.eleicoespsicologia.org.br, devendo as Comissões Regionais Eleitorais (CREs) disponibilizar a listagem das chapas aptas a receber o voto e Pontos de Apoio à Votação. Da mesma forma, cabe à Comissão Eleitoral Especial (CEE) disponibilizar a listagem das chapas aptas a concorrer na Consulta Nacional para o CFP.
Para votar, é necessário que as(os) psicólogas(os) estejam com os dados cadastrais atualizados junto aos Conselhos Regionais. A atualização é simples: basta acessar o site cadastro.cfp.org.br, clicar no campo “Área da profissional” e, no ícone “Escolha a sua região” selecionar o Conselho de Psicologia ao qual está cadastrada(o). Feito isso, basta seguir as orientações que aparecem na tela e fornecer as informações solicitadas. É fundamental também estar em situação adimplente junto aos seus CRP até 6 de agosto de 2025.
Todo o processo eleitoral em vigor começou ainda no ano passado. No Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) a deflagração se deu na Assembleia Geral de Psicólogas(os) realizada em 20 de setembro de 2024, quando foi definida sua Comissão Regional Eleitoral (CRE).