“A adoção da política de ações afirmativas constitui um compromisso ético e político com a promoção da equidade social e com a reparação histórica das desigualdades estruturais”, destaca o documento. Confira a íntegra abaixo:
À categoria profissional da Psicologia
A Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação – CAAH, nomeada por meio da Portaria CFP nº 101, de 25 de setembro de 2024, para garantir a efetividade das ações afirmativas, na modalidade reserva de vagas, às pessoas candidatas negras (pretas e pardas), indígenas, trans (transexuais e travestis), com deficiência e pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana no processo eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia, dirige-se à categoria profissional para reafirmar a relevância dos processos de ações afirmativas dentro Sistema.
A adoção da política de ações afirmativas constitui um compromisso ético e político com a promoção da equidade social e com a reparação histórica das desigualdades estruturais. No contexto da Psicologia, operam como estratégias de enfrentamento às estruturas coloniais e hegemônicas, assegurando a presença política efetiva de pessoas e grupos, social e historicamente minorizados. Mais do que corrigir desigualdades formais, elas afirmam a centralidade da diversidade na construção de um projeto coletivo de sociedade.
Trata-se de disputar os espaços institucionais para romper com lógicas de exclusão, ampliar a representatividade, fortalecendo uma prática política comprometida com a equidade, a mudança social e a justiça em todos os territórios. Dessa forma, a realização do processo das ações afirmativas de forma criteriosa, transparente, técnica e ética, é indispensável para garantir o respeito aos princípios da isonomia, legalidade e responsabilidade institucional.
Durante o curso do processo de análise pela Comissão, observou-se em todos os segmentos a necessidade de um maior comprometimento e melhor compreensão da categoria. Nesse sentido, a CAAH reforça a importância da responsabilidade com o pleito, seja por meio do acompanhamento ou atuação em defesa dessas políticas.
Por fim, salientamos que o processo de ações afirmativas não se limite ao pleito eleitoral, mas que seja uma pauta contínua no processo de gestão e atuação do Sistema Conselhos. Ressaltando, assim, a importância da continuidade e do aprimoramento das políticas de ações afirmativas, por meio da implementação de instrumentos que orientem, fortaleçam e consolidem práticas institucionais voltadas à equidade e à diversidade, de forma permanente.
Brasília-DF, 04 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação – CAAH
Integrantes da CAAH: Edireusa Fernandes Silva, Renata Guerda de Araújo Santos, Gioconda de Sousa Silva Lima, Livia Cristinne Arrelias Costa, Lucas Ferreira dos Santos, Jeffa Moreira Santana, Cauê Assis de Moura, Bruno Santos Ramos Cerdan, Grigorio Duarte Neto e Felipe Sotto Maior Cruz.
Consultora: Terlúcia Maria da Silva
Assessoria Técnica CFP: Margarete da Silva Silles e Wesley Costa Ribeiro.