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O voto é obrigatório? – Eleições Psicologia

Eleições 2025

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O voto é obrigatório?

Sim.
Art. 4º Nos termos da legislação vigente, o voto é secreto, pessoal, intransferível e obrigatório, e será dado à chapa completa, entre as homologadas no pleito.
§ 1º O voto é facultativo para as psicólogas com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos.